As consultas públicas são processos democráticos para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade. São mecanismos que permitem que o cidadão comum opine sobre questões técnicas em relação a projetos de lei, políticas públicas e outras ações desenvolvidas pelo poder público.
Normalmente as consultas públicas são datadas, ou seja, abre-se um prazo para que as pessoas tomem conhecimento do assunto a ser consultado e, se quiserem, opinem sobre.
Usualmente as pessoas que desejem opinar sobre o assunto em questão deverão se cadastrar para fazer isso.
É uma forma de contar com a colaboração da sociedade em torno dos diferentes assuntos e assim ampliar a participação das pessoas, aprimorando textos de lei ou mesmo serviços, por exemplo.
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